A Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia Realiza Reunião para Tratar da Regularização Latifundiária Urbana

Publicado em: 12/8/2019

Com o objetivo de resolver as pendências com relação à regularização fundiária de terrenos e prédios urbanos, a prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia realizou nessa quinta-feira (08) reunião no gabinete do prefeito municipal.

Na oportunidade, participaram da reunião o Prefeito Municipal, Romualdo Setúbal, o Secretário de Administração, Marx Danisio, o Chefe do Setor de Tributos Municipal, Sr. Reunaldo (Celeu), a Chefe do Cartório de Registro de Imóveis do fórum local, Sra. Lucélia, o Vereador, Jânio Vogado, e os Advogados: Pedro Henrique, Roney e Pedro M. Nogueira.

“O que é regularização fundiária?”
A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, estruturais, ambientais e sociais que visam regularizar os assentamentos e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito à moradia com seus devidos documentos regulares, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana organizada.

Diante disso, ficou definido nessa primeira reunião que será criada uma comissão composta por advogados, engenheiros civis, voluntários, agentes públicos e secretários municipais para dar andamento ao importante projeto.

Ascom- Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cassia ( Kcau)

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